Art. 327 do Consolidação das Leis do Trabalho (CLT)
Além dos emolumentos fixados no Capítulo "Da Identificação Profissional", o registro do diploma fica sujeito à taxa de 30 cruzeiros.
Decreto-Lei 5.452/1943 · TÍTULO III — DAS NORMAS ESPECIAIS DE TUTELA DO TRABALHO › CAPÍTULO I — DAS DISPOSIÇÕES ESPECIAIS SOBRE DURAÇÃO E CONDIÇÕES DE TRABALHO › Seção XIII — Dos Químicos
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Entenda o Art. 327
Além dos emolumentos do capítulo de identificação profissional, o registro do diploma de químico paga taxa de 30 cruzeiros.
O que mais cai na prova
- Taxa de 30 cruzeiros.
- Soma-se aos emolumentos da identificação profissional.
Pegadinha comum
Dizer que a taxa substitui os emolumentos.
Comentário didático da equipe Aprova na Prova, feito com apoio de inteligência artificial a partir do texto oficial acima. Em caso de dúvida, vale sempre o texto da lei.
Questões de concurso sobre o Art. 327
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Fonte: Normas.leg.br (Senado Federal e Câmara dos Deputados), licença CC BY 4.0. Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União.
