Art. 392-D do Consolidação das Leis do Trabalho (CLT)
(Vide Lei nº 15.371, de 31/3/2026)
Decreto-Lei 5.452/1943 · TÍTULO III — DAS NORMAS ESPECIAIS DE TUTELA DO TRABALHO › CAPÍTULO III — DA PROTEÇÃO DO TRABALHO DA MULHER › Seção V — Da Proteção à Maternidade
Grife, anote e favorite os artigos — grátis, é só ter conta. Suas marcações ficam salvas e você revisa tudo em "Minhas marcações".
Questões de concurso sobre o Art. 392-D
Ainda não há questões do acervo citando este artigo. Ver todas as provas.
Nesta seção
- Art. 391-A A confirmação do estado de gravidez advindo no curso do contrato de t…
- Art. 392 A empregada gestante tem direito à licença-maternidade de 120 (cento …
- Art. 392-A À empregada que adotar ou obtiver guarda judicial para fins de adoção…
- Art. 392-B Em caso de morte da genitora, é assegurado ao cônjuge ou companheiro …
- Art. 392-C Aplica-se, no que couber, o disposto no art. 392-A e 392-B ao emprega…
- Art. 393 Durante o período a que se refere o art. 392, a mulher terá direito a…
- Art. 394 Mediante atestado médico, à mulher grávida é facultado romper o compr…
- Art. 394-A Sem prejuízo de sua remuneração, nesta incluído o valor do adicional …
- Art. 395 Em caso de aborto não criminoso, comprovado por atestado médico ofici…
- Art. 396 Para amamentar seu filho, inclusive se advindo de adoção, até que est…
Mais cobrados do Consolidação das Leis do Trabalho (CLT)
- Art. 477 Na extinção do contrato de trabalho, o empregador deverá proceder à a… 4 questões
- Art. 157 Cabe às empresas: 3 questões
- Art. 137 Sempre que as férias forem concedidas após o prazo de que trata o art… 1 questão
- Art. 145 O pagamento da remuneração das férias e, se for o caso, o do abono re… 1 questão
- Art. 482 Constituem justa causa para rescisão do contrato de trabalho pelo emp… 1 questão
- Art. 578 As contribuições devidas aos sindicatos pelos participantes das categ… 1 questão
- Art. 791 Os empregados e os empregadores poderão reclamar pessoalmente perante… 1 questão
- Art. 836 É vedado aos órgãos da Justiça do Trabalho conhecer de questões já de… 1 questão
Fonte: Normas.leg.br (Senado Federal e Câmara dos Deputados), licença CC BY 4.0. Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União.
