Art. 1º da Lei 10.406/2002
1Toda pessoa é capaz de direitos e deveres na ordem civil.
Lei 10.406/2002 · PARTE GERAL › LIVRO I — DAS PESSOAS › TÍTULO I — DAS PESSOAS NATURAIS › CAPÍTULO I — DA PERSONALIDADE E DA CAPACIDADE
Grife, anote e favorite os artigos — grátis, é só ter conta. Suas marcações ficam salvas e você revisa tudo em "Minhas marcações".
Questões de concurso sobre o Art. 1º
1 questão de prova cita este artigo.
- Questão 47 · Corpo de Bombeiros Militar do Ceará/CE 2019 — 1º Tenente — Curso de Formação (2º semestre letivo)
Resolva esta questão com correção na hora. Crie sua conta grátis: até 300 questões por mês, sem prazo e sem cartão.
Criar conta grátis Conheça a plataformaNeste capítulo
- Art. 2º A personalidade civil da pessoa começa do nascimento com vida; mas a …
- Art. 3º São absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida c…
- Art. 4º São incapazes, relativamente a certos atos ou à maneira de os exercer:
- Art. 5º A menoridade cessa aos dezoito anos completos, quando a pessoa fica h…
- Art. 6º A existência da pessoa natural termina com a morte; presume-se esta, …
- Art. 7º Pode ser declarada a morte presumida, sem decretação de ausência:
- Art. 8º Se dois ou mais indivíduos falecerem na mesma ocasião, não se podendo…
- Art. 9º Serão registrados em registro público:
- Art. 10 Far-se-á averbação em registro público:
Mais cobrados da Lei 10.406/2002
- Art. 2º A personalidade civil da pessoa começa do nascimento com vida; mas a … 7 questões
- Art. 186 Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudênci… 7 questões
- Art. 3º São absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida c… 6 questões
- Art. 99 São bens públicos: 6 questões
- Art. 927 Aquele que, por ato ilícito (arts. 186 e 187), causar dano a outrem, … 6 questões
- Art. 935 A responsabilidade civil é independente da criminal, não se podendo q… 6 questões
- Art. 4º São incapazes, relativamente a certos atos ou à maneira de os exercer: 5 questões
- Art. 1.245 Transfere-se entre vivos a propriedade mediante o registro do título … 5 questões
Fonte: Normas.leg.br (Senado Federal e Câmara dos Deputados), licença CC BY 4.0. Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União.
