Lei 10.406/2002 · PARTE GERAL › LIVRO I — DAS PESSOAS › TÍTULO I — DAS PESSOAS NATURAIS › CAPÍTULO I — DA PERSONALIDADE E DA CAPACIDADE
Pode ser declarada a morte presumida, sem decretação de ausência:
I - se for extremamente provável a morte de quem estava em perigo de vida;
II - se alguém, desaparecido em campanha ou feito prisioneiro, não for encontrado até dois anos após o término da guerra.
Parágrafo único. A declaração da morte presumida, nesses casos, somente poderá ser requerida depois de esgotadas as buscas e averiguações, devendo a sentença fixar a data provável do falecimento.
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O artigo permite que a justiça declare a morte de uma pessoa mesmo sem o corpo e sem seguir o processo de ausência. Isso ocorre em situações específicas de perigo extremo de vida ou após guerras, desde que as buscas tenham sido esgotadas. A sentença judicial é indispensável para definir a data provável do falecimento.
As bancas costumam afirmar que a morte presumida ocorre automaticamente, quando na verdade exige requerimento e sentença judicial, ou trocam o prazo de dois anos após a guerra por outros períodos.
Um alpinista desaparece após uma avalanche em uma expedição de alto risco; após exaustivas buscas sem sucesso, a família pode solicitar ao juiz a declaração de morte presumida sem precisar esperar o rito da ausência.
Comentário didático da equipe Aprova na Prova, feito com apoio de inteligência artificial a partir do texto oficial acima. Em caso de dúvida, vale sempre o texto da lei.
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Fonte: Normas.leg.br (Senado Federal e Câmara dos Deputados), licença CC BY 4.0. Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União.
