Art. 1.319 da Lei 10.406/2002
Cada condômino responde aos outros pelos frutos que percebeu da coisa e pelo dano que lhe causou.
Lei 10.406/2002 · PARTE ESPECIAL › LIVRO III — DO DIREITO DAS COISAS › TÍTULO III — DA PROPRIEDADE › CAPÍTULO VI — DO CONDOMÍNIO GERAL › Seção I — Do Condomínio Voluntário › Subseção I — Dos Direitos e Deveres dos Condôminos
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Entenda o Art. 1.319
Cada condômino responde aos demais pelos frutos que percebeu da coisa e pelo dano que lhe causou.
O que mais cai na prova
- Responde pelos frutos que percebeu da coisa.
- Responde pelo dano que causou à coisa.
- A responsabilidade é perante os outros condôminos.
Pegadinha comum
A banca diz que o condômino fica com os frutos que percebeu sem prestar contas. O texto manda responder aos outros por eles.
Na prática
Um condômino aluga sozinho o imóvel comum e fica com o aluguel. Responde aos outros por essa parte.
Comentário didático da equipe Aprova na Prova, feito com apoio de inteligência artificial a partir do texto oficial acima. Em caso de dúvida, vale sempre o texto da lei.
Questões de concurso sobre o Art. 1.319
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Fonte: Normas.leg.br (Senado Federal e Câmara dos Deputados), licença CC BY 4.0. Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União.
