Lei 10.406/2002 · PARTE GERAL › LIVRO III — DOS FATOS JURÍDICOS › TÍTULO I — DO NEGÓCIO JURÍDICO › CAPÍTULO IV — DOS DEFEITOS DO NEGÓCIO JURÍDICO › Seção VI — Da Fraude Contra Credores
Se o adquirente dos bens do devedor insolvente ainda não tiver pago o preço e este for, aproximadamente, o corrente, desobrigar-se-á depositando-o em juízo, com a citação de todos os interessados.
Parágrafo único. Se inferior, o adquirente, para conservar os bens, poderá depositar o preço que lhes corresponda ao valor real.
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Se o comprador de bens de devedor insolvente ainda não pagou e o preço é aproximadamente o corrente, ele se desobriga depositando o valor em juízo, com citação de todos os interessados. Se o preço for inferior, para conservar os bens deve depositar o valor real.
Dizer que o adquirente deve pagar diretamente ao devedor insolvente.
Um comprador, que ainda não pagou o imóvel vendido por devedor insolvente por preço de mercado, deposita o valor em juízo e citam-se os interessados.
Comentário didático da equipe Aprova na Prova, feito com apoio de inteligência artificial a partir do texto oficial acima. Em caso de dúvida, vale sempre o texto da lei.
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Fonte: Normas.leg.br (Senado Federal e Câmara dos Deputados), licença CC BY 4.0. Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União.
