Art. 1.839 da Lei 10.406/2002
Se não houver cônjuge sobrevivente, nas condições estabelecidas no art. 1.830, serão chamados a suceder os colaterais até o quarto grau.
Lei 10.406/2002 · PARTE ESPECIAL › LIVRO V — DO DIREITO DAS SUCESSÕES › TÍTULO II — DA SUCESSÃO LEGÍTIMA › CAPÍTULO I — DA ORDEM DA VOCAÇÃO HEREDITÁRIA
Grife, anote e favorite os artigos — grátis, é só ter conta. Suas marcações ficam salvas e você revisa tudo em "Minhas marcações".
Entenda o Art. 1.839
Se não houver cônjuge sobrevivente nas condições do art. 1.830, são chamados a suceder os colaterais até o quarto grau.
O que mais cai na prova
- Depende da ausência de cônjuge nas condições do art. 1.830.
- Colaterais são chamados até o quarto grau.
Pegadinha comum
Estender a vocação dos colaterais até o sexto grau.
Na prática
Pessoa solteira, sem descendentes, ascendentes ou cônjuge, deixa um primo, parente em quarto grau. Ele é chamado a suceder.
Comentário didático da equipe Aprova na Prova, feito com apoio de inteligência artificial a partir do texto oficial acima. Em caso de dúvida, vale sempre o texto da lei.
Questões de concurso sobre o Art. 1.839
Ainda não há questões do acervo citando este artigo. Ver todas as provas.
Neste capítulo
- Art. 1.834 Os descendentes da mesma classe têm os mesmos direitos à sucessão de …
- Art. 1.835 Na linha descendente, os filhos sucedem por cabeça, e os outros desce…
- Art. 1.836 Na falta de descendentes, são chamados à sucessão os ascendentes, em …
- Art. 1.837 Concorrendo com ascendente em primeiro grau, ao cônjuge tocará um ter…
- Art. 1.838 Em falta de descendentes e ascendentes, será deferida a sucessão por …
- Art. 1.840 Na classe dos colaterais, os mais próximos excluem os mais remotos, s…
- Art. 1.841 Concorrendo à herança do falecido irmãos bilaterais com irmãos unilat…
- Art. 1.842 Não concorrendo à herança irmão bilateral, herdarão, em partes iguais…
- Art. 1.843 Na falta de irmãos, herdarão os filhos destes e, não os havendo, os t…
- Art. 1.844 Não sobrevivendo cônjuge, ou companheiro, nem parente algum sucessíve…
Mais cobrados da Lei 10.406/2002
- Art. 2º A personalidade civil da pessoa começa do nascimento com vida; mas a … 7 questões
- Art. 186 Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudênci… 7 questões
- Art. 3º São absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida c… 6 questões
- Art. 99 São bens públicos: 6 questões
- Art. 927 Aquele que, por ato ilícito (arts. 186 e 187), causar dano a outrem, … 6 questões
- Art. 935 A responsabilidade civil é independente da criminal, não se podendo q… 6 questões
- Art. 4º São incapazes, relativamente a certos atos ou à maneira de os exercer: 5 questões
- Art. 1.245 Transfere-se entre vivos a propriedade mediante o registro do título … 5 questões
Fonte: Normas.leg.br (Senado Federal e Câmara dos Deputados), licença CC BY 4.0. Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União.
