Lei 10.406/2002 · PARTE ESPECIAL › LIVRO V — DO DIREITO DAS SUCESSÕES › TÍTULO II — DA SUCESSÃO LEGÍTIMA › CAPÍTULO I — DA ORDEM DA VOCAÇÃO HEREDITÁRIA
Na falta de irmãos, herdarão os filhos destes e, não os havendo, os tios.
§ 1º Se concorrerem à herança somente filhos de irmãos falecidos, herdarão por cabeça.
§ 2º Se concorrem filhos de irmãos bilaterais com filhos de irmãos unilaterais, cada um destes herdará a metade do que herdar cada um daqueles.
§ 3º Se todos forem filhos de irmãos bilaterais, ou todos de irmãos unilaterais, herdarão por igual.
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Na falta de irmãos, herdam os filhos deles e, se não houver, os tios. Se concorrem apenas filhos de irmãos falecidos, herdam por cabeça. Entre filhos de irmãos bilaterais e unilaterais, os unilaterais herdam metade. Se todos forem do mesmo tipo, herdam por igual.
Colocar os tios antes dos sobrinhos.
O falecido não tem irmãos vivos, mas tem dois sobrinhos filhos de irmão bilateral. Eles herdam por cabeça, antes dos tios.
Comentário didático da equipe Aprova na Prova, feito com apoio de inteligência artificial a partir do texto oficial acima. Em caso de dúvida, vale sempre o texto da lei.
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Fonte: Normas.leg.br (Senado Federal e Câmara dos Deputados), licença CC BY 4.0. Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União.
