Art. 1.837 da Lei 10.406/2002
1Concorrendo com ascendente em primeiro grau, ao cônjuge tocará um terço da herança; caber-lhe-á a metade desta se houver um só ascendente, ou se maior for aquele grau.
Lei 10.406/2002 · PARTE ESPECIAL › LIVRO V — DO DIREITO DAS SUCESSÕES › TÍTULO II — DA SUCESSÃO LEGÍTIMA › CAPÍTULO I — DA ORDEM DA VOCAÇÃO HEREDITÁRIA
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Entenda o Art. 1.837
Quando o cônjuge concorre com ascendente em primeiro grau, ele recebe um terço da herança. Se houver só um ascendente, ou se o grau do ascendente for maior, o cônjuge fica com a metade.
O que mais cai na prova
- Com ascendentes em primeiro grau, o cônjuge tem um terço da herança.
- Se houver um só ascendente, o cônjuge tem metade.
- Se o grau do ascendente for maior, o cônjuge também tem metade.
Pegadinha comum
A banca troca as frações ou diz que o cônjuge sempre recebe um terço. O texto muda para metade em dois casos.
Na prática
O falecido deixou cônjuge e apenas a mãe como ascendente: o cônjuge recebe metade da herança.
Comentário didático da equipe Aprova na Prova, feito com apoio de inteligência artificial a partir do texto oficial acima. Em caso de dúvida, vale sempre o texto da lei.
Questões de concurso sobre o Art. 1.837
1 questão de prova cita este artigo.
- Questão 73 · Polícia Civil do Estado de São Paulo/SP 2023 — Delegado de Polícia (DP-1/2023)
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Fonte: Normas.leg.br (Senado Federal e Câmara dos Deputados), licença CC BY 4.0. Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União.
