Art. 1.955 da Lei 10.406/2002
O fideicomissário pode renunciar a herança ou o legado, e, neste caso, o fideicomisso caduca, deixando de ser resolúvel a propriedade do fiduciário, se não houver disposição contrária do testador.
Lei 10.406/2002 · PARTE ESPECIAL › LIVRO V — DO DIREITO DAS SUCESSÕES › TITULO III — DA SUCESSÃO TESTAMENTÁRIA › CAPÍTULO IX — DAS SUBSTITUIÇÕES › Seção II — Da Substituição Fideicomissária
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Entenda o Art. 1.955
O fideicomissário também pode renunciar. Nesse caso, o fideicomisso caduca e a propriedade do fiduciário deixa de ser resolúvel, a menos que o testador tenha disposto de outra forma.
O que mais cai na prova
- O fideicomissário pode renunciar.
- A renúncia faz o fideicomisso caducar.
- A propriedade do fiduciário deixa de ser resolúvel, salvo disposição contrária.
Pegadinha comum
A banca diz que a renúncia do fideicomissário faz os bens voltarem aos herdeiros legítimos.
Na prática
O fideicomissário recusa o benefício: o fiduciário fica dono definitivo dos bens.
Comentário didático da equipe Aprova na Prova, feito com apoio de inteligência artificial a partir do texto oficial acima. Em caso de dúvida, vale sempre o texto da lei.
Questões de concurso sobre o Art. 1.955
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Fonte: Normas.leg.br (Senado Federal e Câmara dos Deputados), licença CC BY 4.0. Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União.
