Art. 1.956 da Lei 10.406/2002
Se o fideicomissário aceitar a herança ou o legado, terá direito à parte que, ao fiduciário, em qualquer tempo acrescer.
Lei 10.406/2002 · PARTE ESPECIAL › LIVRO V — DO DIREITO DAS SUCESSÕES › TITULO III — DA SUCESSÃO TESTAMENTÁRIA › CAPÍTULO IX — DAS SUBSTITUIÇÕES › Seção II — Da Substituição Fideicomissária
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Entenda o Art. 1.956
Se o fideicomissário aceitar a herança ou o legado, ele tem direito também à parte que, em qualquer tempo, acrescer ao fiduciário.
O que mais cai na prova
- Vale se o fideicomissário aceitar.
- Abrange acréscimos ao fiduciário em qualquer tempo.
Pegadinha comum
A banca diz que os acréscimos ficam sempre com o fiduciário.
Na prática
Durante o fideicomisso, a parte de um coerdeiro acresce ao fiduciário: o fideicomissário a receberá no final.
Comentário didático da equipe Aprova na Prova, feito com apoio de inteligência artificial a partir do texto oficial acima. Em caso de dúvida, vale sempre o texto da lei.
Questões de concurso sobre o Art. 1.956
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Fonte: Normas.leg.br (Senado Federal e Câmara dos Deputados), licença CC BY 4.0. Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União.
