Art. 1.959 da Lei 10.406/2002
São nulos os fideicomissos além do segundo grau.
Lei 10.406/2002 · PARTE ESPECIAL › LIVRO V — DO DIREITO DAS SUCESSÕES › TITULO III — DA SUCESSÃO TESTAMENTÁRIA › CAPÍTULO IX — DAS SUBSTITUIÇÕES › Seção II — Da Substituição Fideicomissária
Grife, anote e favorite os artigos — grátis, é só ter conta. Suas marcações ficam salvas e você revisa tudo em "Minhas marcações".
Questões de concurso sobre o Art. 1.959
Ainda não há questões do acervo citando este artigo. Ver todas as provas.
Nesta seção
- Art. 1.951 Pode o testador instituir herdeiros ou legatários, estabelecendo que,…
- Art. 1.952 A substituição fideicomissária somente se permite em favor dos não co…
- Art. 1.953 O fiduciário tem a propriedade da herança ou legado, mas restrita e r…
- Art. 1.954 Salvo disposição em contrário do testador, se o fiduciário renunciar …
- Art. 1.955 O fideicomissário pode renunciar a herança ou o legado, e, neste caso…
- Art. 1.956 Se o fideicomissário aceitar a herança ou o legado, terá direito à pa…
- Art. 1.957 Ao sobrevir a sucessão, o fideicomissário responde pelos encargos da …
- Art. 1.958 Caduca o fideicomisso se o fideicomissário morrer antes do fiduciário…
- Art. 1.960 A nulidade da substituição ilegal não prejudica a instituição, que va…
Mais cobrados da Lei 10.406/2002
- Art. 2º A personalidade civil da pessoa começa do nascimento com vida; mas a … 7 questões
- Art. 186 Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudênci… 7 questões
- Art. 3º São absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida c… 6 questões
- Art. 99 São bens públicos: 6 questões
- Art. 927 Aquele que, por ato ilícito (arts. 186 e 187), causar dano a outrem, … 6 questões
- Art. 935 A responsabilidade civil é independente da criminal, não se podendo q… 6 questões
- Art. 4º São incapazes, relativamente a certos atos ou à maneira de os exercer: 5 questões
- Art. 1.245 Transfere-se entre vivos a propriedade mediante o registro do título … 5 questões
Fonte: Normas.leg.br (Senado Federal e Câmara dos Deputados), licença CC BY 4.0. Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União.
