Art. 2.016 da Lei 10.406/2002
Será sempre judicial a partilha, se os herdeiros divergirem, assim como se algum deles for incapaz.
Lei 10.406/2002 · PARTE ESPECIAL › LIVRO V — DO DIREITO DAS SUCESSÕES › TÍTULO IV — DO INVENTÁRIO E DA PARTILHA › CAPÍTULO V — DA PARTILHA
Grife, anote e favorite os artigos — grátis, é só ter conta. Suas marcações ficam salvas e você revisa tudo em "Minhas marcações".
Entenda o Art. 2.016
A partilha será sempre judicial se os herdeiros divergirem ou se algum deles for incapaz.
O que mais cai na prova
- Divergência entre herdeiros leva à partilha judicial.
- Herdeiro incapaz também.
- A palavra sempre afasta a partilha amigável nesses casos.
Pegadinha comum
A banca diz que, havendo herdeiro incapaz, a partilha amigável é possível se os demais concordarem.
Na prática
Entre os herdeiros há um menor de idade. Mesmo com acordo dos outros, a partilha será judicial.
Comentário didático da equipe Aprova na Prova, feito com apoio de inteligência artificial a partir do texto oficial acima. Em caso de dúvida, vale sempre o texto da lei.
Questões de concurso sobre o Art. 2.016
Ainda não há questões do acervo citando este artigo. Ver todas as provas.
Neste capítulo
- Art. 2.013 O herdeiro pode sempre requerer a partilha, ainda que o testador o pr…
- Art. 2.014 Pode o testador indicar os bens e valores que devem compor os quinhõe…
- Art. 2.015 Se os herdeiros forem capazes, poderão fazer partilha amigável, por e…
- Art. 2.017 No partilhar os bens, observar-se-á, quanto ao seu valor, natureza e …
- Art. 2.018 É válida a partilha feita por ascendente, por ato entre vivos ou de ú…
- Art. 2.019 Os bens insuscetíveis de divisão cômoda, que não couberem na meação d…
- Art. 2.020 Os herdeiros em posse dos bens da herança, o cônjuge sobrevivente e o…
- Art. 2.021 Quando parte da herança consistir em bens remotos do lugar do inventá…
- Art. 2.022 Ficam sujeitos a sobrepartilha os bens sonegados e quaisquer outros b…
Mais cobrados da Lei 10.406/2002
- Art. 2º A personalidade civil da pessoa começa do nascimento com vida; mas a … 7 questões
- Art. 186 Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudênci… 7 questões
- Art. 3º São absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida c… 6 questões
- Art. 99 São bens públicos: 6 questões
- Art. 927 Aquele que, por ato ilícito (arts. 186 e 187), causar dano a outrem, … 6 questões
- Art. 935 A responsabilidade civil é independente da criminal, não se podendo q… 6 questões
- Art. 4º São incapazes, relativamente a certos atos ou à maneira de os exercer: 5 questões
- Art. 1.245 Transfere-se entre vivos a propriedade mediante o registro do título … 5 questões
Fonte: Normas.leg.br (Senado Federal e Câmara dos Deputados), licença CC BY 4.0. Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União.
