Lei 10.406/2002 · PARTE ESPECIAL › LIVRO V — DO DIREITO DAS SUCESSÕES › TÍTULO IV — DO INVENTÁRIO E DA PARTILHA › CAPÍTULO V — DA PARTILHA
Os herdeiros em posse dos bens da herança, o cônjuge sobrevivente e o inventariante são obrigados a trazer ao acervo os frutos que perceberam, desde a abertura da sucessão; têm direito ao reembolso das despesas necessárias e úteis que fizeram, e respondem pelo dano a que, por dolo ou culpa, deram causa.
Grife, anote e favorite os artigos — grátis, é só ter conta. Suas marcações ficam salvas e você revisa tudo em "Minhas marcações".
Herdeiros que estão na posse dos bens, o cônjuge sobrevivente e o inventariante devem devolver ao acervo os frutos que receberam desde a abertura da sucessão. Em troca, têm direito ao reembolso das despesas necessárias e úteis e respondem pelos danos que causarem por dolo ou culpa.
A banca inclui as despesas voluptuárias entre as reembolsáveis ou diz que respondem só por dolo.
Um herdeiro mora em imóvel da herança e o aluga. Deve trazer ao acervo os aluguéis recebidos desde a morte, podendo cobrar o que gastou com reparos necessários.
Comentário didático da equipe Aprova na Prova, feito com apoio de inteligência artificial a partir do texto oficial acima. Em caso de dúvida, vale sempre o texto da lei.
Ainda não há questões do acervo citando este artigo. Ver todas as provas.
Fonte: Normas.leg.br (Senado Federal e Câmara dos Deputados), licença CC BY 4.0. Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União.
