Art. 2.045 da Lei 10.406/2002
Revogam-se a Lei nº 3.071, de 1o de janeiro de 1916 - Código Civil e a Parte Primeira do Código Comercial, Lei nº 556, de 25 de junho de 1850.
Lei 10.406/2002 · PARTE ESPECIAL › LIVRO COMPLEMENTAR — DAS DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS
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Entenda o Art. 2.045
Este artigo revoga o Código Civil de 1916 (Lei nº 3.071) e a Parte Primeira do Código Comercial (Lei nº 556, de 1850).
O que mais cai na prova
- Revoga o Código Civil de 1916.
- Revoga a Parte Primeira do Código Comercial de 1850.
- Só a parte primeira do Código Comercial foi revogada.
Pegadinha comum
A banca diz que o Código Comercial inteiro foi revogado.
Comentário didático da equipe Aprova na Prova, feito com apoio de inteligência artificial a partir do texto oficial acima. Em caso de dúvida, vale sempre o texto da lei.
Questões de concurso sobre o Art. 2.045
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Fonte: Normas.leg.br (Senado Federal e Câmara dos Deputados), licença CC BY 4.0. Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União.
