Art. 2.036 da Lei 10.406/2002
A locação de prédio urbano, que esteja sujeita à lei especial, por esta continua a ser regida.
Lei 10.406/2002 · PARTE ESPECIAL › LIVRO COMPLEMENTAR — DAS DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS
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Entenda o Art. 2.036
A locação de prédio urbano sujeita a lei especial continua regida por essa lei.
O que mais cai na prova
- Locação de prédio urbano sujeita a lei especial.
- Continua regida pela lei especial.
Pegadinha comum
A banca diz que a locação urbana passou a ser regida só pelo Código.
Comentário didático da equipe Aprova na Prova, feito com apoio de inteligência artificial a partir do texto oficial acima. Em caso de dúvida, vale sempre o texto da lei.
Questões de concurso sobre o Art. 2.036
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Fonte: Normas.leg.br (Senado Federal e Câmara dos Deputados), licença CC BY 4.0. Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União.
