Lei 10.406/2002 · PARTE ESPECIAL › LIVRO I — DO DIREITO DAS OBRIGAÇÕES › TÍTULO II — DA TRANSMISSÃO DAS OBRIGAÇÕES › CAPÍTULO I — DA CESSÃO DE CRÉDITO
Na cessão por título oneroso, o cedente, ainda que não se responsabilize, fica responsável ao cessionário pela existência do crédito ao tempo em que lhe cedeu; a mesma responsabilidade lhe cabe nas cessões por título gratuito, se tiver procedido de má-fé.
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Na cessão onerosa, o cedente responde perante o cessionário pela existência do crédito ao tempo da cessão, mesmo sem se responsabilizar. Na cessão gratuita, essa responsabilidade só existe se ele agiu de má-fé.
A banca diz que o cedente responde sempre, inclusive na cessão gratuita de boa-fé.
Alguém vende um crédito que já não existia. Responde ao comprador pela inexistência, mesmo sem ter garantido.
Comentário didático da equipe Aprova na Prova, feito com apoio de inteligência artificial a partir do texto oficial acima. Em caso de dúvida, vale sempre o texto da lei.
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Fonte: Normas.leg.br (Senado Federal e Câmara dos Deputados), licença CC BY 4.0. Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União.
