Lei 10.406/2002 · PARTE ESPECIAL › LIVRO I — DO DIREITO DAS OBRIGAÇÕES › TÍTULO II — DA TRANSMISSÃO DAS OBRIGAÇÕES › CAPÍTULO I — DA CESSÃO DE CRÉDITO
O cedente, responsável ao cessionário pela solvência do devedor, não responde por mais do que daquele recebeu, com os respectivos juros; mas tem de ressarcir-lhe as despesas da cessão e as que o cessionário houver feito com a cobrança.
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O cedente que responde pela solvência do devedor não responde por mais do que recebeu, com juros. Deve ainda ressarcir as despesas da cessão e as de cobrança feitas pelo cessionário.
A banca diz que o cedente responde por valor superior ao recebido ou que não paga as despesas.
O cedente vendeu o crédito por R$ 8 mil e garantiu a solvência. Se o devedor não paga, devolve até R$ 8 mil com juros, mais as despesas.
Comentário didático da equipe Aprova na Prova, feito com apoio de inteligência artificial a partir do texto oficial acima. Em caso de dúvida, vale sempre o texto da lei.
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Fonte: Normas.leg.br (Senado Federal e Câmara dos Deputados), licença CC BY 4.0. Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União.
