Art. 326 da Lei 10.406/2002
Se o pagamento se houver de fazer por medida, ou peso, entender-se-á, no silêncio das partes, que aceitaram os do lugar da execução.
Lei 10.406/2002 · PARTE ESPECIAL › LIVRO I — DO DIREITO DAS OBRIGAÇÕES › TÍTULO III — DO ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO DAS OBRIGAÇÕES › CAPÍTULO I — DO PAGAMENTO › Seção III — Do Objeto do Pagamento e Sua Prova
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Entenda o Art. 326
Se o pagamento deve ser feito por medida ou peso e o contrato nada diz, valem as medidas e pesos do lugar onde o pagamento será executado.
O que mais cai na prova
- Aplica-se ao pagamento por medida ou peso.
- Só vale no silêncio das partes.
- Prevalecem os do lugar da execução.
Pegadinha comum
A banca troca o lugar da execução pelo domicílio do credor ou pelo lugar da celebração do contrato.
Na prática
Contrato de compra de grãos não define a unidade de medida. Usa-se a medida adotada no local onde a entrega será feita.
Comentário didático da equipe Aprova na Prova, feito com apoio de inteligência artificial a partir do texto oficial acima. Em caso de dúvida, vale sempre o texto da lei.
Questões de concurso sobre o Art. 326
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Fonte: Normas.leg.br (Senado Federal e Câmara dos Deputados), licença CC BY 4.0. Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União.
