Art. 370 da Lei 10.406/2002
Embora sejam do mesmo gênero as coisas fungíveis, objeto das duas prestações, não se compensarão, verificando-se que diferem na qualidade, quando especificada no contrato.
Lei 10.406/2002 · PARTE ESPECIAL › LIVRO I — DO DIREITO DAS OBRIGAÇÕES › TÍTULO III — DO ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO DAS OBRIGAÇÕES › CAPÍTULO VII — DA COMPENSAÇÃO
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Entenda o Art. 370
Mesmo sendo coisas fungíveis do mesmo gênero, não se compensam se diferem na qualidade especificada no contrato.
O que mais cai na prova
- Refere-se a coisas fungíveis do mesmo gênero.
- Qualidade diferente, quando especificada no contrato, impede a compensação.
Pegadinha comum
A banca diz que o mesmo gênero basta, ignorando a qualidade especificada.
Na prática
Uma dívida de café tipo A não se compensa com uma dívida de café tipo B se o contrato especificou a qualidade.
Comentário didático da equipe Aprova na Prova, feito com apoio de inteligência artificial a partir do texto oficial acima. Em caso de dúvida, vale sempre o texto da lei.
Questões de concurso sobre o Art. 370
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Fonte: Normas.leg.br (Senado Federal e Câmara dos Deputados), licença CC BY 4.0. Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União.
