Art. 375 da Lei 10.406/2002
Não haverá compensação quando as partes, por mútuo acordo, a excluírem, ou no caso de renúncia prévia de uma delas.
Lei 10.406/2002 · PARTE ESPECIAL › LIVRO I — DO DIREITO DAS OBRIGAÇÕES › TÍTULO III — DO ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO DAS OBRIGAÇÕES › CAPÍTULO VII — DA COMPENSAÇÃO
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Entenda o Art. 375
Não há compensação quando as partes a excluem por acordo ou quando uma delas renunciou a ela previamente.
O que mais cai na prova
- Exclusão por mútuo acordo.
- Renúncia prévia de uma das partes.
Pegadinha comum
A banca diz que a compensação é sempre obrigatória e não pode ser afastada pela vontade das partes.
Na prática
O contrato diz que nenhum débito será compensado. Mesmo havendo dívidas recíprocas, não haverá compensação.
Comentário didático da equipe Aprova na Prova, feito com apoio de inteligência artificial a partir do texto oficial acima. Em caso de dúvida, vale sempre o texto da lei.
Questões de concurso sobre o Art. 375
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Fonte: Normas.leg.br (Senado Federal e Câmara dos Deputados), licença CC BY 4.0. Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União.
