Art. 374 da Lei 10.406/2002
(Revogado pela Lei nº 10.677, de 22/5/2003)
Lei 10.406/2002 · PARTE ESPECIAL › LIVRO I — DO DIREITO DAS OBRIGAÇÕES › TÍTULO III — DO ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO DAS OBRIGAÇÕES › CAPÍTULO VII — DA COMPENSAÇÃO
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Questões de concurso sobre o Art. 374
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Neste capítulo
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- Art. 373 A diferença de causa nas dívidas não impede a compensação, exceto:
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Fonte: Normas.leg.br (Senado Federal e Câmara dos Deputados), licença CC BY 4.0. Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União.
