Art. 432 da Lei 10.406/2002
Se o negócio for daqueles em que não seja costume a aceitação expressa, ou o proponente a tiver dispensado, reputar-se-á concluído o contrato, não chegando a tempo a recusa.
Lei 10.406/2002 · PARTE ESPECIAL › LIVRO I — DO DIREITO DAS OBRIGAÇÕES › TÍTULO V — DOS CONTRATOS EM GERAL › CAPÍTULO I — DISPOSIÇÕES GERAIS › Seção II — Da Formação dos Contratos
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Entenda o Art. 432
Se o costume do negócio dispensa a aceitação expressa, ou o proponente a dispensou, o contrato se considera concluído se a recusa não chegar a tempo.
O que mais cai na prova
- Vale quando não é costume a aceitação expressa ou o proponente a dispensou.
- O contrato é reputado concluído se a recusa não chega a tempo.
Pegadinha comum
A banca exige sempre aceitação expressa.
Na prática
Uma livraria envia um livro conforme pedido habitual do cliente, sem exigir resposta. Se ele não recusar a tempo, o contrato se conclui.
Comentário didático da equipe Aprova na Prova, feito com apoio de inteligência artificial a partir do texto oficial acima. Em caso de dúvida, vale sempre o texto da lei.
Questões de concurso sobre o Art. 432
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Fonte: Normas.leg.br (Senado Federal e Câmara dos Deputados), licença CC BY 4.0. Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União.
