Art. 521 da Lei 10.406/2002
Na venda de coisa móvel, pode o vendedor reservar para si a propriedade, até que o preço esteja integralmente pago.
Lei 10.406/2002 · PARTE ESPECIAL › LIVRO I — DO DIREITO DAS OBRIGAÇÕES › TÍTULO VI — DAS VÁRIAS ESPÉCIES DE CONTRATO › CAPÍTULO I — DA COMPRA E VENDA › Seção II — Das Cláusulas Especiais à Compra e Venda › Subseção IV — Da Venda com Reserva de Domínio
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Entenda o Art. 521
Na venda de coisa móvel, o vendedor pode reservar para si a propriedade até que o preço esteja integralmente pago.
O que mais cai na prova
- Aplica-se à venda de coisa móvel.
- A propriedade fica reservada ao vendedor até o pagamento integral.
Pegadinha comum
A banca estende a cláusula de reserva de domínio a bens imóveis; o texto trata de coisa móvel.
Na prática
Venda de uma máquina em parcelas, ficando o vendedor dono até o pagamento da última parcela.
Comentário didático da equipe Aprova na Prova, feito com apoio de inteligência artificial a partir do texto oficial acima. Em caso de dúvida, vale sempre o texto da lei.
Questões de concurso sobre o Art. 521
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Nesta subseção
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Fonte: Normas.leg.br (Senado Federal e Câmara dos Deputados), licença CC BY 4.0. Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União.
