Art. 545 da Lei 10.406/2002
A doação em forma de subvenção periódica ao beneficiado extingue-se morrendo o doador, salvo se este outra coisa dispuser, mas não poderá ultrapassar a vida do donatário.
Lei 10.406/2002 · PARTE ESPECIAL › LIVRO I — DO DIREITO DAS OBRIGAÇÕES › TÍTULO VI — DAS VÁRIAS ESPÉCIES DE CONTRATO › CAPÍTULO IV — DA DOAÇÃO › Seção I — Disposições Gerais
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Entenda o Art. 545
A doação em forma de subvenção periódica se extingue com a morte do doador, a menos que ele disponha de outra forma, mas não pode ultrapassar a vida do donatário.
O que mais cai na prova
- A subvenção periódica se extingue com a morte do doador, salvo disposição contrária.
- Em nenhum caso ultrapassa a vida do donatário.
Pegadinha comum
A banca diz que a subvenção continua após a morte do donatário; o texto limita à vida dele.
Na prática
Um empresário doa mesada mensal a um estudante. Em regra, ela cessa quando o doador morre.
Comentário didático da equipe Aprova na Prova, feito com apoio de inteligência artificial a partir do texto oficial acima. Em caso de dúvida, vale sempre o texto da lei.
Questões de concurso sobre o Art. 545
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Fonte: Normas.leg.br (Senado Federal e Câmara dos Deputados), licença CC BY 4.0. Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União.
