Art. 558 da Lei 10.406/2002
Pode ocorrer também a revogação quando o ofendido, nos casos do artigo anterior, for o cônjuge, ascendente, descendente, ainda que adotivo, ou irmão do doador.
Lei 10.406/2002 · PARTE ESPECIAL › LIVRO I — DO DIREITO DAS OBRIGAÇÕES › TÍTULO VI — DAS VÁRIAS ESPÉCIES DE CONTRATO › CAPÍTULO IV — DA DOAÇÃO › Seção II — Da Revogação da Doação
Grife, anote e favorite os artigos — grátis, é só ter conta. Suas marcações ficam salvas e você revisa tudo em "Minhas marcações".
Entenda o Art. 558
A revogação por ingratidão também é possível quando a ofensa do artigo anterior atinge o cônjuge, ascendente, descendente (mesmo adotivo) ou irmão do doador, e não só o próprio doador.
O que mais cai na prova
- A revogação pode ocorrer quando o ofendido for cônjuge, ascendente, descendente ou irmão do doador.
- Os descendentes valem mesmo se adotivos.
- A lei diz “pode ocorrer”, ou seja, é uma possibilidade.
Pegadinha comum
Incluir outros parentes, como tios ou primos, entre os ofendidos, ou excluir o irmão; a lista é cônjuge, ascendente, descendente e irmão.
Na prática
O donatário agride fisicamente o irmão do doador. Essa ofensa pode autorizar a revogação da doação.
Comentário didático da equipe Aprova na Prova, feito com apoio de inteligência artificial a partir do texto oficial acima. Em caso de dúvida, vale sempre o texto da lei.
Questões de concurso sobre o Art. 558
Ainda não há questões do acervo citando este artigo. Ver todas as provas.
Nesta seção
- Art. 555 A doação pode ser revogada por ingratidão do donatário, ou por inexec…
- Art. 556 Não se pode renunciar antecipadamente o direito de revogar a liberali…
- Art. 557 Podem ser revogadas por ingratidão as doações:
- Art. 559 A revogação por qualquer desses motivos deverá ser pleiteada dentro d…
- Art. 560 O direito de revogar a doação não se transmite aos herdeiros do doado…
- Art. 561 No caso de homicídio doloso do doador, a ação caberá aos seus herdeir…
- Art. 562 A doação onerosa pode ser revogada por inexecução do encargo, se o do…
- Art. 563 A revogação por ingratidão não prejudica os direitos adquiridos por t…
- Art. 564 Não se revogam por ingratidão:
Mais cobrados da Lei 10.406/2002
- Art. 2º A personalidade civil da pessoa começa do nascimento com vida; mas a … 7 questões
- Art. 186 Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudênci… 7 questões
- Art. 3º São absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida c… 6 questões
- Art. 99 São bens públicos: 6 questões
- Art. 927 Aquele que, por ato ilícito (arts. 186 e 187), causar dano a outrem, … 6 questões
- Art. 935 A responsabilidade civil é independente da criminal, não se podendo q… 6 questões
- Art. 4º São incapazes, relativamente a certos atos ou à maneira de os exercer: 5 questões
- Art. 1.245 Transfere-se entre vivos a propriedade mediante o registro do título … 5 questões
Fonte: Normas.leg.br (Senado Federal e Câmara dos Deputados), licença CC BY 4.0. Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União.
