Art. 559 da Lei 10.406/2002
A revogação por qualquer desses motivos deverá ser pleiteada dentro de um ano, a contar de quando chegue ao conhecimento do doador o fato que a autorizar, e de ter sido o donatário o seu autor.
Lei 10.406/2002 · PARTE ESPECIAL › LIVRO I — DO DIREITO DAS OBRIGAÇÕES › TÍTULO VI — DAS VÁRIAS ESPÉCIES DE CONTRATO › CAPÍTULO IV — DA DOAÇÃO › Seção II — Da Revogação da Doação
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Entenda o Art. 559
A ação de revogação por ingratidão tem prazo de um ano. A contagem começa quando o doador toma conhecimento do fato e de que o donatário foi o autor.
O que mais cai na prova
- O prazo é de um ano.
- Conta-se do conhecimento do fato pelo doador e de ter sido o donatário o seu autor.
- Os dois elementos de conhecimento são exigidos para a contagem.
Pegadinha comum
Trocar o termo inicial, dizendo que o prazo corre da data da doação ou do próprio fato, ainda que o doador não saiba.
Na prática
O doador descobre hoje que foi o donatário quem o caluniou. O ano para pedir a revogação passa a contar a partir dessa ciência.
Comentário didático da equipe Aprova na Prova, feito com apoio de inteligência artificial a partir do texto oficial acima. Em caso de dúvida, vale sempre o texto da lei.
Questões de concurso sobre o Art. 559
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Fonte: Normas.leg.br (Senado Federal e Câmara dos Deputados), licença CC BY 4.0. Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União.
