Art. 818 da Lei 10.406/2002
Pelo contrato de fiança, uma pessoa garante satisfazer ao credor uma obrigação assumida pelo devedor, caso este não a cumpra.
Lei 10.406/2002 · PARTE ESPECIAL › LIVRO I — DO DIREITO DAS OBRIGAÇÕES › TÍTULO VI — DAS VÁRIAS ESPÉCIES DE CONTRATO › CAPÍTULO XVIII — DA FIANÇA › Seção I — Disposições Gerais
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Entenda o Art. 818
Na fiança, uma pessoa (fiador) garante ao credor que cumprirá a obrigação do devedor, se este não cumprir.
O que mais cai na prova
- O fiador garante satisfazer ao credor a obrigação assumida pelo devedor.
- A garantia vale caso o devedor não cumpra.
Pegadinha comum
A banca troca o papel, dizendo que o fiador assume a obrigação no lugar do devedor desde o início; ele responde se o devedor não cumprir.
Na prática
Ana é fiadora no aluguel de Beto; se Beto não pagar, o locador cobra de Ana.
Comentário didático da equipe Aprova na Prova, feito com apoio de inteligência artificial a partir do texto oficial acima. Em caso de dúvida, vale sempre o texto da lei.
Questões de concurso sobre o Art. 818
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Fonte: Normas.leg.br (Senado Federal e Câmara dos Deputados), licença CC BY 4.0. Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União.
