Art. 936 da Lei 10.406/2002
O dono, ou detentor, do animal ressarcirá o dano por este causado, se não provar culpa da vítima ou força maior.
Lei 10.406/2002 · PARTE ESPECIAL › LIVRO I — DO DIREITO DAS OBRIGAÇÕES › TÍTULO IX — DA RESPONSABILIDADE CIVIL › CAPÍTULO I — DA OBRIGAÇÃO DE INDENIZAR
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Entenda o Art. 936
O dono ou detentor do animal deve ressarcir o dano causado por ele, a menos que prove culpa da vítima ou força maior.
O que mais cai na prova
- Responde o dono ou detentor do animal.
- Excludentes: culpa da vítima ou força maior.
- Cabe ao dono ou detentor provar a excludente.
Pegadinha comum
A banca inclui o caso fortuito como excludente. O texto cita culpa da vítima e força maior.
Na prática
O cão solto morde um pedestre. O dono responde, salvo se provar que a vítima provocou o animal.
Comentário didático da equipe Aprova na Prova, feito com apoio de inteligência artificial a partir do texto oficial acima. Em caso de dúvida, vale sempre o texto da lei.
Questões de concurso sobre o Art. 936
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Fonte: Normas.leg.br (Senado Federal e Câmara dos Deputados), licença CC BY 4.0. Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União.
