Lei 13.105/2015 · PARTE ESPECIAL › LIVRO III — DOS PROCESSOS NOS TRIBUNAIS E DOS MEIOS DE IMPUGNAÇÃO DAS DECISÕES JUDICIAIS › TÍTULO II — DOS RECURSOS › CAPÍTULO I — DISPOSIÇÕES GERAIS
O recurso interposto por um dos litisconsortes a todos aproveita, salvo se distintos ou opostos os seus interesses.
Parágrafo único. Havendo solidariedade passiva, o recurso interposto por um devedor aproveitará aos outros quando as defesas opostas ao credor lhes forem comuns.
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O recurso de um litisconsorte aproveita a todos, a menos que os interesses sejam distintos ou opostos. Na solidariedade passiva, o recurso de um devedor aproveita aos outros se as defesas contra o credor forem comuns.
A banca diz que o recurso de um litisconsorte nunca aproveita aos demais; a regra é aproveitar, salvo interesses distintos ou opostos.
Dois devedores solidários têm a mesma defesa contra o credor. O recurso de um deles aproveita ao outro.
Comentário didático da equipe Aprova na Prova, feito com apoio de inteligência artificial a partir do texto oficial acima. Em caso de dúvida, vale sempre o texto da lei.
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Fonte: Normas.leg.br (Senado Federal e Câmara dos Deputados), licença CC BY 4.0. Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União.
