Art. 1.008 da Lei 13.105/2015
O julgamento proferido pelo tribunal substituirá a decisão impugnada no que tiver sido objeto de recurso.
Lei 13.105/2015 · PARTE ESPECIAL › LIVRO III — DOS PROCESSOS NOS TRIBUNAIS E DOS MEIOS DE IMPUGNAÇÃO DAS DECISÕES JUDICIAIS › TÍTULO II — DOS RECURSOS › CAPÍTULO I — DISPOSIÇÕES GERAIS
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Entenda o Art. 1.008
O julgamento do tribunal substitui a decisão recorrida na parte que foi objeto do recurso.
O que mais cai na prova
- O julgamento do tribunal substitui a decisão impugnada.
- A substituição se limita ao que foi objeto de recurso.
Pegadinha comum
A banca diz que o julgamento do tribunal substitui toda a decisão, mesmo a parte não recorrida; o texto limita ao que foi objeto do recurso.
Comentário didático da equipe Aprova na Prova, feito com apoio de inteligência artificial a partir do texto oficial acima. Em caso de dúvida, vale sempre o texto da lei.
Questões de concurso sobre o Art. 1.008
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Fonte: Normas.leg.br (Senado Federal e Câmara dos Deputados), licença CC BY 4.0. Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União.
