Art. 249 da Lei 13.105/2015
A citação será feita por meio de oficial de justiça nas hipóteses previstas neste Código ou em lei, ou quando frustrada a citação pelo correio.
Lei 13.105/2015 · PARTE GERAL › LIVRO IV — DOS ATOS PROCESSUAIS › TÍTULO II — DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS › CAPÍTULO II — DA CITAÇÃO
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Entenda o Art. 249
A citação por oficial de justiça acontece nos casos previstos no Código ou em lei, ou quando a citação pelo correio falhou.
O que mais cai na prova
- Por oficial de justiça nas hipóteses previstas no Código ou em lei.
- Também quando frustrada a citação pelo correio.
Pegadinha comum
A banca diz que o oficial de justiça é a forma preferencial, quando o Código prioriza o meio eletrônico.
Comentário didático da equipe Aprova na Prova, feito com apoio de inteligência artificial a partir do texto oficial acima. Em caso de dúvida, vale sempre o texto da lei.
Questões de concurso sobre o Art. 249
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Neste capítulo
- Art. 244 Não se fará a citação, salvo para evitar o perecimento do direito:
- Art. 245 Não se fará citação quando se verificar que o citando é mentalmente i…
- Art. 246 A citação será feita preferencialmente por meio eletrônico, no prazo …
- Art. 247 A citação será feita por meio eletrônico ou pelo correio para qualque…
- Art. 248 Deferida a citação pelo correio, o escrivão ou o chefe de secretaria …
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- Art. 251 Incumbe ao oficial de justiça procurar o citando e, onde o encontrar,…
- Art. 252 Quando, por 2 (duas) vezes, o oficial de justiça houver procurado o c…
- Art. 253 No dia e na hora designados, o oficial de justiça, independentemente …
- Art. 254 Feita a citação com hora certa, o escrivão ou chefe de secretaria env…
Mais cobrados da Lei 13.105/2015
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Fonte: Normas.leg.br (Senado Federal e Câmara dos Deputados), licença CC BY 4.0. Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União.
