Art. 396 da Lei 13.105/2015
O juiz pode ordenar que a parte exiba documento ou coisa que se encontre em seu poder.
Lei 13.105/2015 · PARTE ESPECIAL › LIVRO I — DO PROCESSO DE CONHECIMENTO E DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA › TÍTULO I — DO PROCEDIMENTO COMUM › CAPÍTULO XII — DAS PROVAS › Seção VI — Da Exibição de Documento ou Coisa
Grife, anote e favorite os artigos — grátis, é só ter conta. Suas marcações ficam salvas e você revisa tudo em "Minhas marcações".
Questões de concurso sobre o Art. 396
Ainda não há questões do acervo citando este artigo. Ver todas as provas.
Nesta seção
- Art. 397 O pedido formulado pela parte conterá:
- Art. 398 O requerido dará sua resposta nos 5 (cinco) dias subsequentes à sua i…
- Art. 399 O juiz não admitirá a recusa se:
- Art. 400 Ao decidir o pedido, o juiz admitirá como verdadeiros os fatos que, p…
- Art. 401 Quando o documento ou a coisa estiver em poder de terceiro, o juiz or…
- Art. 402 Se o terceiro negar a obrigação de exibir ou a posse do documento ou …
- Art. 403 Se o terceiro, sem justo motivo, se recusar a efetuar a exibição, o j…
- Art. 404 A parte e o terceiro se escusam de exibir, em juízo, o documento ou a…
Mais cobrados da Lei 13.105/2015
- Art. 63 As partes podem modificar a competência em razão do valor e do territ… 3 questões
- Art. 156 O juiz será assistido por perito quando a prova do fato depender de c… 3 questões
- Art. 165 Os tribunais criarão centros judiciários de solução consensual de con… 3 questões
- Art. 300 A tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evide… 3 questões
- Art. 334 Se a petição inicial preencher os requisitos essenciais e não for o c… 3 questões
- Art. 1º O processo civil será ordenado, disciplinado e interpretado conforme … 2 questões
- Art. 2º O processo começa por iniciativa da parte e se desenvolve por impulso… 2 questões
- Art. 3º Não se excluirá da apreciação jurisdicional ameaça ou lesão a direito. 2 questões
Fonte: Normas.leg.br (Senado Federal e Câmara dos Deputados), licença CC BY 4.0. Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União.
