Art. 444 da Lei 13.105/2015
Nos casos em que a lei exigir prova escrita da obrigação, é admissível a prova testemunhal quando houver começo de prova por escrito, emanado da parte contra a qual se pretende produzir a prova.
Lei 13.105/2015 · PARTE ESPECIAL › LIVRO I — DO PROCESSO DE CONHECIMENTO E DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA › TÍTULO I — DO PROCEDIMENTO COMUM › CAPÍTULO XII — DAS PROVAS › Seção IX — Da Prova Testemunhal › Subseção I — Da Admissibilidade e do Valor da Prova Testemunhal
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Entenda o Art. 444
Quando a lei exige prova escrita de uma obrigação, admite-se testemunha se houver começo de prova por escrito, vindo da parte contra quem se quer provar.
O que mais cai na prova
- Aplica-se quando a lei exigir prova escrita.
- Requisito: começo de prova por escrito.
- O documento deve emanar da parte contra a qual a prova será produzida.
Pegadinha comum
A banca diz que o começo de prova pode vir de qualquer pessoa, quando deve emanar da parte contrária.
Na prática
Para provar um empréstimo, o credor apresenta uma mensagem escrita pelo devedor reconhecendo parte da dívida e então pode usar testemunhas.
Comentário didático da equipe Aprova na Prova, feito com apoio de inteligência artificial a partir do texto oficial acima. Em caso de dúvida, vale sempre o texto da lei.
Questões de concurso sobre o Art. 444
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Fonte: Normas.leg.br (Senado Federal e Câmara dos Deputados), licença CC BY 4.0. Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União.
