Art. 442 da Lei 13.105/2015
A prova testemunhal é sempre admissível, não dispondo a lei de modo diverso.
Lei 13.105/2015 · PARTE ESPECIAL › LIVRO I — DO PROCESSO DE CONHECIMENTO E DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA › TÍTULO I — DO PROCEDIMENTO COMUM › CAPÍTULO XII — DAS PROVAS › Seção IX — Da Prova Testemunhal › Subseção I — Da Admissibilidade e do Valor da Prova Testemunhal
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Questões de concurso sobre o Art. 442
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Nesta subseção
- Art. 443 O juiz indeferirá a inquirição de testemunhas sobre fatos:
- Art. 444 Nos casos em que a lei exigir prova escrita da obrigação, é admissíve…
- Art. 445 Também se admite a prova testemunhal quando o credor não pode ou não …
- Art. 446 É lícito à parte provar com testemunhas:
- Art. 447 Podem depor como testemunhas todas as pessoas, exceto as incapazes, i…
- Art. 448 A testemunha não é obrigada a depor sobre fatos:
- Art. 449 Salvo disposição especial em contrário, as testemunhas devem ser ouvi…
Mais cobrados da Lei 13.105/2015
- Art. 63 As partes podem modificar a competência em razão do valor e do territ… 3 questões
- Art. 156 O juiz será assistido por perito quando a prova do fato depender de c… 3 questões
- Art. 165 Os tribunais criarão centros judiciários de solução consensual de con… 3 questões
- Art. 300 A tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evide… 3 questões
- Art. 334 Se a petição inicial preencher os requisitos essenciais e não for o c… 3 questões
- Art. 1º O processo civil será ordenado, disciplinado e interpretado conforme … 2 questões
- Art. 2º O processo começa por iniciativa da parte e se desenvolve por impulso… 2 questões
- Art. 3º Não se excluirá da apreciação jurisdicional ameaça ou lesão a direito. 2 questões
Fonte: Normas.leg.br (Senado Federal e Câmara dos Deputados), licença CC BY 4.0. Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União.
