Art. 446 da Lei 13.105/2015
É lícito à parte provar com testemunhas:
I - nos contratos simulados, a divergência entre a vontade real e a vontade declarada;
II - nos contratos em geral, os vícios de consentimento.
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Entenda o Art. 446
A parte pode usar testemunhas para provar que, em contratos simulados, a vontade real é diferente da declarada, e que, em contratos em geral, houve vícios de consentimento.
O que mais cai na prova
- Contratos simulados: divergência entre vontade real e declarada.
- Contratos em geral: vícios de consentimento.
- A prova testemunhal é lícita nesses casos.
Pegadinha comum
A banca restringe os vícios de consentimento a contratos simulados, quando o inciso II alcança os contratos em geral.
Comentário didático da equipe Aprova na Prova, feito com apoio de inteligência artificial a partir do texto oficial acima. Em caso de dúvida, vale sempre o texto da lei.
Questões de concurso sobre o Art. 446
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Fonte: Normas.leg.br (Senado Federal e Câmara dos Deputados), licença CC BY 4.0. Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União.
