Art. 899 da Lei 13.105/2015
Será suspensa a arrematação logo que o produto da alienação dos bens for suficiente para o pagamento do credor e para a satisfação das despesas da execução.
Lei 13.105/2015 · PARTE ESPECIAL › LIVRO II — DO PROCESSO DE EXECUÇÃO › TÍTULO II — DAS DIVERSAS ESPÉCIES DE EXECUÇÃO › CAPÍTULO IV — DA EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA › Seção IV — Da Expropriação de Bens › Subseção II — Da Alienação
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Entenda o Art. 899
A arrematação é suspensa assim que o dinheiro obtido com a venda dos bens for suficiente para pagar o credor e as despesas da execução.
O que mais cai na prova
- Suspende-se a arrematação quando o produto for suficiente.
- O produto deve bastar para pagar o credor e as despesas da execução.
Pegadinha comum
Dizer que a arrematação continua até vender todos os bens penhorados, mesmo já tendo dinheiro suficiente.
Na prática
Foram penhorados cinco bens. Depois de vender o segundo, o valor já cobre a dívida e as despesas, e a arrematação é suspensa.
Comentário didático da equipe Aprova na Prova, feito com apoio de inteligência artificial a partir do texto oficial acima. Em caso de dúvida, vale sempre o texto da lei.
Questões de concurso sobre o Art. 899
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Fonte: Normas.leg.br (Senado Federal e Câmara dos Deputados), licença CC BY 4.0. Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União.
