Art. 239 do Código de Processo Penal Militar
1Separação de prisão
As pessoas sujeitas a prisão provisória deverão ficar separadas das que estiverem definitivamente condenadas.
Decreto-Lei 1.002/1969 · LIVRO I › TÍTULO XIII — DAS MEDIDAS PREVENTIVAS E ASSECURATÓRIAS › CAPÍTULO III — DAS PROVIDÊNCIAS QUE RECAEM SOBRE PESSOAS › Seção I — Da prisão provisória DISPOSIÇÕES GERAIS
Grife, anote e favorite os artigos — grátis, é só ter conta. Suas marcações ficam salvas e você revisa tudo em "Minhas marcações".
Entenda o Art. 239
Os presos provisórios ficam separados dos condenados definitivamente.
O que mais cai na prova
- Separação entre provisórios e definitivos.
Pegadinha comum
Dizer que podem ficar juntos se a unidade não tiver espaço.
Comentário didático da equipe Aprova na Prova, feito com apoio de inteligência artificial a partir do texto oficial acima. Em caso de dúvida, vale sempre o texto da lei.
Questões de concurso sobre o Art. 239
1 questão de prova cita este artigo.
- Questão 82 · Polícia Militar do Estado de Rondônia/RO 2022
Resolva esta questão com correção na hora. Crie sua conta grátis: até 300 questões por mês, sem prazo e sem cartão.
Criar conta grátis Conheça a plataformaNesta seção
- Art. 232 Recusa da entrega do capturando
- Art. 233 Flagrante no interior de casa
- Art. 234 Emprego de força
- Art. 235 Captura fora da jurisdição
- Art. 236 Cumprimento de precatória
- Art. 237 Entrega de preso. Formalidades
- Art. 238 Transferência de prisão
- Art. 240 Local da prisão
- Art. 241 Respeito à integridade do preso e assistência
- Art. 242 Prisão especial
Mais cobrados do Código de Processo Penal Militar
- Art. 12 Medidas preliminares ao inquérito 5 questões
- Art. 3º Suprimento dos casos omissos 4 questões
- Art. 7º Exercício da polícia judiciária militar 4 questões
- Art. 1º Fontes de Direito Judiciário Militar 3 questões
- Art. 2º Interpretação literal 3 questões
- Art. 10 Modos por que pode ser iniciado 3 questões
- Art. 28 Dispensa de Inquérito 3 questões
- Art. 39 Suspeição entre adotante e adotado 3 questões
Fonte: Normas.leg.br (Senado Federal e Câmara dos Deputados), licença CC BY 4.0. Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União.
