Art. 240 do Código de Processo Penal Militar
1Local da prisão
A prisão deve ser em local limpo e arejado, onde o detento possa repousar durante a noite, sendo proibido o seu recolhimento a masmorra, solitária ou cela onde não penetre a luz do dia.
Decreto-Lei 1.002/1969 · LIVRO I › TÍTULO XIII — DAS MEDIDAS PREVENTIVAS E ASSECURATÓRIAS › CAPÍTULO III — DAS PROVIDÊNCIAS QUE RECAEM SOBRE PESSOAS › Seção I — Da prisão provisória DISPOSIÇÕES GERAIS
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Entenda o Art. 240
A prisão deve ser em local limpo e arejado, onde o preso possa repousar à noite. É proibido recolhê-lo a masmorra, solitária ou cela sem luz do dia.
O que mais cai na prova
- Local limpo e arejado.
- Proibidas masmorra, solitária e cela sem luz.
Pegadinha comum
Dizer que a solitária é admitida para presos indisciplinados.
Comentário didático da equipe Aprova na Prova, feito com apoio de inteligência artificial a partir do texto oficial acima. Em caso de dúvida, vale sempre o texto da lei.
Questões de concurso sobre o Art. 240
1 questão de prova cita este artigo.
- Questão 40 · Polícia Militar de Santa Catarina/SC 2023 — Oficial
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Criar conta grátis Conheça a plataformaNesta seção
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- Art. 234 Emprego de força
- Art. 235 Captura fora da jurisdição
- Art. 236 Cumprimento de precatória
- Art. 237 Entrega de preso. Formalidades
- Art. 238 Transferência de prisão
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Fonte: Normas.leg.br (Senado Federal e Câmara dos Deputados), licença CC BY 4.0. Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União.
