Lei 4.737/1965 · PARTE QUARTA — DAS ELEIÇÕES › TÍTULO I — DO SISTEMA ELEITORAL › CAPÍTULO IV — DA REPRESENTAÇÃO PROPORCIONAL
Determina-se para cada partido o quociente partidário dividindo-se pelo quociente eleitoral o número de votos válidos dados sob a mesma legenda, desprezada a fração. (Artigo com redação dada pela Lei nº 14.211, de 1º/10/2021)
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O quociente partidário de cada partido é o total de votos válidos da legenda dividido pelo quociente eleitoral, desprezada a fração. Ele indica quantas vagas o partido ganha na primeira distribuição.
Dizer que a fração é arredondada para cima; aqui ela é sempre desprezada.
Partido com 35.000 votos e quociente eleitoral de 10.000 tem quociente partidário 3.
Comentário didático da equipe Aprova na Prova, feito com apoio de inteligência artificial a partir do texto oficial acima. Em caso de dúvida, vale sempre o texto da lei.
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Fonte: Normas.leg.br (Senado Federal e Câmara dos Deputados), licença CC BY 4.0. Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União.
