Art. 380 da Lei 4.737/1965
Será feriado nacional o dia em que se realizarem eleições de data fixada pela Constituição Federal; nos demais casos, serão as eleições marcadas para um domingo ou dia já considerado feriado por lei anterior.
Lei 4.737/1965 · PARTE QUINTA — DISPOSIÇÕES VÁRIAS › TÍTULO V — DISPOSIÇÕES GERAIS E TRANSITÓRIAS
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Entenda o Art. 380
O dia da eleição de data fixada pela Constituição Federal é feriado nacional. Nos demais casos, as eleições são marcadas para um domingo ou dia já feriado por lei anterior.
O que mais cai na prova
- Feriado nacional no dia das eleições de data fixada pela Constituição Federal.
- Nos demais casos, as eleições são marcadas para domingo ou feriado já existente.
Pegadinha comum
A banca diz que todas as eleições são feriado nacional; só as de data fixada pela Constituição Federal.
Comentário didático da equipe Aprova na Prova, feito com apoio de inteligência artificial a partir do texto oficial acima. Em caso de dúvida, vale sempre o texto da lei.
Questões de concurso sobre o Art. 380
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Fonte: Normas.leg.br (Senado Federal e Câmara dos Deputados), licença CC BY 4.0. Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União.
