Art. 51 da Lei 4.737/1965
(Revogado pela Lei nº 7.914, de 7/12/1989)
Lei 4.737/1965 · PARTE TERCEIRA — DO ALISTAMENTO › TÍTULO I — DA QUALIFICAÇÃO E INSCRIÇÃO
Grife, anote e favorite os artigos — grátis, é só ter conta. Suas marcações ficam salvas e você revisa tudo em "Minhas marcações".
Questões de concurso sobre o Art. 51
Ainda não há questões do acervo citando este artigo. Ver todas as provas.
Neste título
- Art. 42 O alistamento se faz mediante a qualificação e inscrição do eleitor.
- Art. 43 O alistando apresentará em cartório ou local previamente designado, r…
- Art. 44 O requerimento, acompanhado de 3 (três) retratos, será instruído com …
- Art. 45 O escrivão, o funcionário ou o preparador, recebendo a fórmula e docu…
- Art. 46 As folhas individuais de votação e os títulos serão confeccionados de…
- Art. 47 As certidões de nascimento ou casamento, quando destinadas ao alistam…
- Art. 48 O empregado mediante comunicação com 48 (quarenta e oito) horas de an…
- Art. 49 Os cegos alfabetizados pelo sistema "Braille", que reunirem as demais…
- Art. 50 O juiz eleitoral providenciará para que se proceda ao alistamento nas…
Mais cobrados da Lei 4.737/1965
- Art. 236 Nenhuma autoridade poderá, desde 5 (cinco) dias antes e até 48 (quare… 2 questões
- Art. 5º Não podem alistar-se eleitores: 1 questão
- Art. 6º O alistamento e o voto são obrigatórios para os brasileiros de um e o… 1 questão
- Art. 12 São órgãos da Justiça Eleitoral: 1 questão
- Art. 14 Os juízes dos Tribunais Eleitorais, salvo motivo justificado, servirã… 1 questão
- Art. 309 Votar ou tentar votar mais de uma vez, ou em lugar de outrem: 1 questão
- Art. 312 Violar ou tentar violar o sigilo do voto: 1 questão
- Art. 326 Injuriar alguém, na propaganda eleitoral, ou visando a fins de propag… 1 questão
Fonte: Normas.leg.br (Senado Federal e Câmara dos Deputados), licença CC BY 4.0. Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União.
