Art. 34 do Código Penal Militar
Nenhuma pena sem culpabilidade
Pelos resultados que agravam especialmente as penas só responde o agente quando os houver causado, pelo menos, culposamente.
Decreto-Lei 1.001/1969 · PARTE GERAL › LIVRO ÚNICO › TÍTULO II — DO CRIME
Grife, anote e favorite os artigos — grátis, é só ter conta. Suas marcações ficam salvas e você revisa tudo em "Minhas marcações".
Entenda o Art. 34
O agente só responde pelos resultados que agravam a pena se os causou ao menos culposamente.
O que mais cai na prova
- Vedação da responsabilidade objetiva.
- Crimes qualificados pelo resultado.
Pegadinha comum
Dizer que o resultado agravador se imputa mesmo sem culpa.
Comentário didático da equipe Aprova na Prova, feito com apoio de inteligência artificial a partir do texto oficial acima. Em caso de dúvida, vale sempre o texto da lei.
Questões de concurso sobre o Art. 34
Ainda não há questões do acervo citando este artigo. Ver todas as provas.
Neste título
- Art. 29 Relação de causalidade
- Art. 30 Diz-se o crime:
- Art. 31 Desistência voluntária e arrependimento eficaz
- Art. 32 Crime impossível
- Art. 33 Diz-se o crime:
- Art. 35 Erro de direito
- Art. 36 Erro de fato
- Art. 37 Erro sobre a pessoa
- Art. 38 Não é culpado quem comete o crime:
- Art. 39 Estado de necessidade, com excludente de culpabilidade
Mais cobrados do Código Penal Militar
- Art. 9º Crimes militares em tempo de paz 23 questões
- Art. 187 Deserção 17 questões
- Art. 1º Princípio de legalidade 10 questões
- Art. 42 Exclusão de crime 9 questões
- Art. 5º Tempo do crime 8 questões
- Art. 190 Deserção especial 6 questões
- Art. 2º Lei supressiva de incriminação 5 questões
- Art. 55 Penas principais 5 questões
Fonte: Normas.leg.br (Senado Federal e Câmara dos Deputados), licença CC BY 4.0. Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União.
