Art. 32 do Código Penal Militar
1Crime impossível
Quando, por ineficácia absoluta do meio empregado ou por absoluta impropriedade do objeto, é impossível consumar-se o crime, nenhuma pena é aplicável.
Decreto-Lei 1.001/1969 · PARTE GERAL › LIVRO ÚNICO › TÍTULO II — DO CRIME
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Entenda o Art. 32
Não há pena quando é impossível consumar o crime por ineficácia absoluta do meio ou impropriedade absoluta do objeto.
O que mais cai na prova
- Crime impossível.
- Ineficácia ou impropriedade absolutas.
Pegadinha comum
Dizer que a ineficácia relativa do meio gera crime impossível.
Comentário didático da equipe Aprova na Prova, feito com apoio de inteligência artificial a partir do texto oficial acima. Em caso de dúvida, vale sempre o texto da lei.
Questões de concurso sobre o Art. 32
1 questão de prova cita este artigo.
- Questão 67 · Corpo de Bombeiros Militar de Pernambuco/PE 2018 — Oficial — Aspirante do Corpo de Bombeiros
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- Art. 29 Relação de causalidade
- Art. 30 Diz-se o crime:
- Art. 31 Desistência voluntária e arrependimento eficaz
- Art. 33 Diz-se o crime:
- Art. 34 Nenhuma pena sem culpabilidade
- Art. 35 Erro de direito
- Art. 36 Erro de fato
- Art. 37 Erro sobre a pessoa
- Art. 38 Não é culpado quem comete o crime:
- Art. 39 Estado de necessidade, com excludente de culpabilidade
Mais cobrados do Código Penal Militar
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- Art. 42 Exclusão de crime 9 questões
- Art. 5º Tempo do crime 8 questões
- Art. 190 Deserção especial 6 questões
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Fonte: Normas.leg.br (Senado Federal e Câmara dos Deputados), licença CC BY 4.0. Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União.
