Art. 341 do Código Penal Militar
Desacato
Desacatar autoridade judiciária militar no exercício da função ou em razão dela:
Pena - reclusão, até quatro anos.
Decreto-Lei 1.001/1969 · PARTE ESPECIAL › LIVRO I — DOS CRIMES MILITARES EM TEMPO DE PAZ › TÍTULO VIII — DOS CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA MILITAR
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Entenda o Art. 341
Desacatar autoridade judiciária militar no exercício da função ou em razão dela tem pena de reclusão de até 4 anos.
O que mais cai na prova
- Vítima: autoridade judiciária militar.
- Desacato a superior é o art. 298; a militar, o art. 299.
Pegadinha comum
Dizer que o desacato ao juiz militar tem pena de detenção.
Comentário didático da equipe Aprova na Prova, feito com apoio de inteligência artificial a partir do texto oficial acima. Em caso de dúvida, vale sempre o texto da lei.
Questões de concurso sobre o Art. 341
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Neste título
- Art. 340 Recusa de função na Justiça Militar
- Art. 342 Coação
- Art. 343 Denunciação caluniosa
- Art. 344 Comunicação falsa de crime
- Art. 345 Auto-acusação falsa
- Art. 346 Falso testemunho ou falsa perícia
- Art. 347 Corrupção ativa de testemunha, perito ou intérprete
- Art. 348 Publicidade opressiva
- Art. 349 Desobediência a decisão judicial
- Art. 350 Favorecimento pessoal
Mais cobrados do Código Penal Militar
- Art. 9º Crimes militares em tempo de paz 23 questões
- Art. 187 Deserção 17 questões
- Art. 1º Princípio de legalidade 10 questões
- Art. 42 Exclusão de crime 9 questões
- Art. 5º Tempo do crime 8 questões
- Art. 190 Deserção especial 6 questões
- Art. 2º Lei supressiva de incriminação 5 questões
- Art. 55 Penas principais 5 questões
Fonte: Normas.leg.br (Senado Federal e Câmara dos Deputados), licença CC BY 4.0. Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União.
