Art. 350 do Código Penal
Exercício arbitrário ou abuso de poder
(Revogado pela Lei nº 13.869, de 5/9/2019, publicada no DOU Edição Extra de 5/9/2019, em vigor 120 dias após a publicação)
Decreto-Lei 2.848/1940 · PARTE ESPECIAL › TÍTULO XI — DOS CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA › CAPÍTULO III — DOS CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA
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Questões de concurso sobre o Art. 350
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Neste capítulo
- Art. 346 Tirar, suprimir, destruir ou danificar coisa própria, que se acha em …
- Art. 347 Fraude processual
- Art. 348 Favorecimento pessoal
- Art. 349 Favorecimento real
- Art. 349-A Ingressar, promover, intermediar, auxiliar ou facilitar a entrada de …
- Art. 351 Fuga de pessoa presa ou submetida a medida de segurança
- Art. 352 Evasão mediante violência contra a pessoa
- Art. 353 Arrebatamento de preso
- Art. 354 Motim de presos
- Art. 355 Patrocínio infiel
Mais cobrados do Código Penal
- Art. 121 Homicídio simples 68 questões
- Art. 155 Furto 51 questões
- Art. 129 Lesão corporal 47 questões
- Art. 29 Quem, de qualquer modo, concorre para o crime incide nas penas a este… 39 questões
- Art. 1º Anterioridade da lei 38 questões
- Art. 171 Estelionato 33 questões
- Art. 2º Lei penal no tempo 32 questões
- Art. 25 Legítima defesa 32 questões
Fonte: Normas.leg.br (Senado Federal e Câmara dos Deputados), licença CC BY 4.0. Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União.
