Art. 354 do Código Penal
Motim de presos
Amotinarem-se presos, perturbando a ordem ou disciplina da prisão:
Pena - detenção, de seis meses a dois anos, além da pena correspondente à violência.
Decreto-Lei 2.848/1940 · PARTE ESPECIAL › TÍTULO XI — DOS CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA › CAPÍTULO III — DOS CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA
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Entenda o Art. 354
Motim de presos: amotinarem-se presos, perturbando a ordem ou a disciplina da prisão. Pena de 6 meses a 2 anos de detenção, mais a da violência.
O que mais cai na prova
- Crime de concurso necessário (plurissubjetivo).
Pegadinha comum
Dizer que um único preso pode cometer motim.
Comentário didático da equipe Aprova na Prova, feito com apoio de inteligência artificial a partir do texto oficial acima. Em caso de dúvida, vale sempre o texto da lei.
Questões de concurso sobre o Art. 354
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Neste capítulo
- Art. 349 Favorecimento real
- Art. 349-A Ingressar, promover, intermediar, auxiliar ou facilitar a entrada de …
- Art. 351 Fuga de pessoa presa ou submetida a medida de segurança
- Art. 352 Evasão mediante violência contra a pessoa
- Art. 353 Arrebatamento de preso
- Art. 355 Patrocínio infiel
- Art. 356 Sonegação de papel ou objeto de valor probatório
- Art. 357 Exploração de prestígio
- Art. 358 Violência ou fraude em arrematação judicial
- Art. 359 Desobediência a decisão judicial sobre perda ou suspensão de direito
Mais cobrados do Código Penal
- Art. 121 Homicídio simples 68 questões
- Art. 155 Furto 51 questões
- Art. 129 Lesão corporal 47 questões
- Art. 29 Quem, de qualquer modo, concorre para o crime incide nas penas a este… 39 questões
- Art. 1º Anterioridade da lei 38 questões
- Art. 171 Estelionato 33 questões
- Art. 2º Lei penal no tempo 32 questões
- Art. 25 Legítima defesa 32 questões
Fonte: Normas.leg.br (Senado Federal e Câmara dos Deputados), licença CC BY 4.0. Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União.
