Art. 59 da Lei 8.069/1990
1Os Municípios, com apoio dos Estados e da União, estimularão e facilitarão a destinação de recursos e espaços para programações culturais, esportivas e de lazer voltadas para a infância e a juventude.
Lei 8.069/1990 · PARTE GERAL › TÍTULO II — DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS › CAPÍTULO IV — DO DIREITO À EDUCAÇÃO, À CULTURA, AO ESPORTE E AO LAZER
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Entenda o Art. 59
Os Municípios, com apoio dos Estados e da União, devem estimular e facilitar recursos e espaços para programações culturais, esportivas e de lazer para a infância e juventude.
O que mais cai na prova
- Responsabilidade principal: Municípios.
- Apoio de Estados e União.
- Foco em cultura, esporte e lazer.
Pegadinha comum
Dizer que a responsabilidade principal é da União.
Comentário didático da equipe Aprova na Prova, feito com apoio de inteligência artificial a partir do texto oficial acima. Em caso de dúvida, vale sempre o texto da lei.
Questões de concurso sobre o Art. 59
1 questão de prova cita este artigo.
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Fonte: Normas.leg.br (Senado Federal e Câmara dos Deputados), licença CC BY 4.0. Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União.
