Art. 192 da Lei 8.112/1990
(Revogado pela Lei nº 9.527, de 10/12/1997).
Lei 8.112/1990 · TÍTULO VI — DA SEGURIDADE SOCIAL DO SERVIDOR › CAPÍTULO II — DOS BENEFÍCIOS › Seção I — Da Aposentadoria
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Questões de concurso sobre o Art. 192
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Nesta seção
- Art. 186 O servidor será aposentado:
- Art. 187 A aposentadoria compulsória será automática, e declarada por ato, com…
- Art. 188 A aposentadoria voluntária ou por invalidez vigorará a partir da data…
- Art. 189 O provento da aposentadoria será calculado com observância do dispost…
- Art. 190 O servidor aposentado com provento proporcional ao tempo de serviço s…
- Art. 191 Quando proporcional ao tempo de serviço, o provento não será inferior…
- Art. 194 Ao servidor aposentado será paga a gratificação natalina, até o dia v…
- Art. 195 Ao ex-combatente que tenha efetivamente participado de operações béli…
Mais cobrados da Lei 8.112/1990
- Art. 127 São penalidades disciplinares: 10 questões
- Art. 132 A demissão será aplicada nos seguintes casos: 9 questões
- Art. 116 São deveres do servidor: 8 questões
- Art. 152 O prazo para a conclusão do processo disciplinar não excederá 60 (ses… 7 questões
- Art. 28 A reintegração é a reinvestidura do servidor estável no cargo anterio… 6 questões
- Art. 37 Redistribuição é o deslocamento de cargo de provimento efetivo, ocupa… 6 questões
- Art. 142 A ação disciplinar prescreverá: 6 questões
- Art. 5º São requisitos básicos para investidura em cargo público: 5 questões
Fonte: Normas.leg.br (Senado Federal e Câmara dos Deputados), licença CC BY 4.0. Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União.
