Acafe 2006 SC Transcrita por IA

Polícia Civil de Santa Catarina

Delegado de Polícia · 47 questões · 4 anulada(s)

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CONHECIMENTOS GERAIS / SANTA CATARINA Q2–10 7
DIREITO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL / LEGISLAÇÃO COMPLEMENTAR Q11–39 29
DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO Q40–45 6
DIREITO PÚBLICO E PRIVADO Q46–50 5

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Questão 48 DIREITO PÚBLICO E PRIVADO

São cláusulas exorbitantes, previstas nos contratos administrativos que caracterizam a supremacia do interesse público sobre o privado, as da alternativa:

AA rescisão e a alteração consensual do contrato pelas partes, a fiscalização e a aplicação de sanções pela Administração Pública.
BA alegação por ambas as partes da exceção de contrato não cumprido, a rescisão e a alteração unilateral de contrato pela Administração Pública.
CA rescisão e a alteração unilateral de contrato pela Administração Pública, bem como o poder de ocupação provisória de bens, pessoal e serviços vinculados ao objeto do contrato.
DA alegação por ambas as partes da exceção de contrato não cumprido e a fiscalização e aplicação de sanções pela Administração Pública.

Questão 27 DIREITO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL / LEGISLAÇÃO COMPLEMENTAR

Logo que tiver conhecimento da prática da infração penal, a autoridade policial deverá, exceto :

Aapreender os objetos que tiverem relação com o fato, até antes da perícia.
Bdirigir-se ao local, providenciando para que não se alterem o estado e conservação das coisas, até a chegada dos peritos criminais.
Ccolher todas as provas que servirem para o esclarecimento do fato e suas circunstâncias.
Dproceder ao reconhecimento de pessoas e coisas e a acareações.

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Questão 42 DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO

O ato de exoneração de servidor público, ocupante de cargo de livre nomeação e livre exoneração, realizado mediante motivação, posteriormente considerada infundada, é:

Anulo, porque os motivos determinam a validade do ato.
Bválido, em razão de o ocupante do cargo ser exonerável ad nutum.
Cválido, porque legalmente é inexigível a fundamentação do ato, mas à Administração impõe-se o dever de indenizar.
Dválido, porque legalmente é inexigível a fundamentação do ato.

Questão 6 CONHECIMENTOS GERAIS / SANTA CATARINA

Texto de apoio: TEXTO

Os historiadores catarinenses Walter Piazza e Laura Hübener assim se referem ao legado da cultura portuguesa: “ Grande foi o elenco de manifestações da cultura popular transplantada dos Açores para o litoral catarinense. Alinham-se as técnicas de pesca, o folguedo do ‘boi-na-vara’, o ‘carro-de-bois’, a olaria utilitária e decorativa, a ‘renda-de-bilro’, o ‘pão-por-Deus’ - como manifestação da literatura popular -, as danças (geralmente denominadas de fandangos), as festividades do ciclo do Divino Espírito Santo além, evidentemente, do grande substrato lingüístico, no qual se apoiaram e se aculturaram os demais grupos que se instalaram, principalmente no litoral catarinense.” PIAZZA, Walter; HUBENER, Laura. Santa Catarina: história da gente. 5. ed. Florianópolis: Editora Lunardelli 2001.

ATanto os folguedos quanto as expressões aqui introduzidas pelos colonizadores ainda estão muito presentes nas falas, danças e outras formas de manifestações populares na Ilha de Santa Catarina.
BA cultura açoriana foi muito presente no litoral de Santa Catarina, porém, com a expansão da economia do turismo no litoral, essas expressões culturais perderam espaço para as mais globalizadas, chegando a desaparecer.
CAlém das expressões culturais explicitadas no texto, pode-se também incluir a Farra do Boi, e “mofas com a pomba na balaia” como resultantes da manifestação da presença açoriana no litoral.
DPara os autores do texto, a importância da cultura açoriana está na influência sobre aqueles que se instalaram em Santa Catarina, principalmente no litoral.

Questão 14 DIREITO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL / LEGISLAÇÃO COMPLEMENTAR

A contagem do prazo da reincidência inicia-se:

Acom o trânsito em julgado da sentença condenatória do crime anterior e termina cinco anos depois de cumprida ou extinta a pena do crime anterior.
Bna data do cometimento do crime anterior e termina cinco anos após o trânsito em julgado da sentença condenatória do crime anterior.
Cna data do cometimento do crime anterior e termina com o trânsito em julgado da sentença condenatória do crime anterior.
Dna data do cometimento do crime anterior e termina cinco anos depois de cumprida ou extinta a pena do crime anterior.